Como saber o regime tributário de uma empresa?

Saiba como saber o regime tributário de uma empresa de forma simples e especializada em sites que te dizem rapidamente onde você se enquadra.

Você sabe qual o regime tributário da sua empresa? E você que está pensando em abrir uma, já ouviu falar sobre regime tributário? Neste artigo, a Finsharp irá deixar claro/esclarecer algumas coisas sobre o assunto.

Ou seja, para você que está pensando em abrir uma empresa, poderá entender como funciona detalhadamente tirando suas dúvidas sobre. E você que já tem um CNPJ irá saber o regime tributário de sua empresa: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

Mas é muito importante compreender que precisamos definir o porte da empresa (MEI, ME, etc.) antes de saber o enquadramento em um regime tributário. E antes ainda, é preciso definir se você vai abrir a empresa sozinho ou com algum sócio. Em outras palavras, fazer a escolha do tipo societário. Então só após estas coisas definidas, você vai conseguir o enquadramento.

O que é regime tributário?

Antes de mais nada, o regime tributário nada mais é do que um conjunto de leis que tem como função determinar como a empresa pagará pelos seus tributos obrigatórios. Dentre os regimes tributários estão: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

Tipos de regime tributário

Conforme dito antes, existem 3 (três) tipos de regimes mais adotados no sistema brasileiro. Eles servem para arrecadação de impostos, fiscalização de valores ou declarações e cobrança dos tributos aplicáveis. São eles:

Simples Nacional

O regime Simples Nacional é um dos mais falados e talvez mais conhecidos. Ele está previsto pela Lei Complementar nº 123/2006. As normas tributárias desse regime afetam as microempresas e empresas de pequeno porte com receita bruta anual de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

Lucro Presumido

Já as empresas com faturamento anual igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), é aplicado o regime de tributação do Lucro Presumido. Seu cálculo se dá sobre o lucro que determinada empresa pode ter a partir de todas as suas receitas brutas e de outros valores referentes à tributação.

Lucro Real

Agora, de todos os mencionados, o lucro real é um regime bem mais complexo, afinal, o cálculo dos tributos é feito por meio dos registros contábeis da receita, menos os gastos do período.

Ou seja, aqui é calculado o lucro contábil para o cálculo dos impostos. E sendo obrigatório, é o regime de empresa com faturamento anual superior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais). Assim como: os bancos; sociedades de crédito, financiamento e investimento; sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio; caixas econômicas; empresas de arrendamento mercantil; cooperativas de crédito; empresas de seguros privados e de capitalização; entidades de previdência privada, aberta, entre outras.

Por que é importante saber o regime tributário de uma empresa?

Sobretudo, a escolha do regime tributário é a parte mais importante para obter o sucesso da empresa, pois cada passo dado de forma errada, pode trazer alguns problemas; seja a saúde financeira da sua empresa ou até mesmo problemas tributários. E saber qual o tipo mais adequado para o seu negócio garante o sucesso e evita imprevistos fiscais desnecessários.

Como saber o Regime tributário de uma empresa?

É fundamental descobrir como saber o regime de tributação de uma empresa. Pois além de saber se você vai mudar depois, pode influenciar na maneira de calcular os tributos e impostos e pode fazer uma grande diferença na hora de “fechar as contas”.

Se você já possui um tipo de regime escolhido é mais fácil. Você pode consultá-lo pelo site oficial do governo chamado de SINTEGRA. Nele você também pode consultar o Regime de Apuração e o Regime de Recolhimento. Então o primeiro passo é consultar o CNPJ ou Inscrição Estadual no Portal. Ao realizar a consulta, é exibido as informações completas do Contribuinte. Concluindo, basta procurar pela informação apresentada no campo do Regime Tributário.

Quero consultar o regime tributário da minha empresa.

Se você ainda não possui e está querendo saber onde se enquadrar, precisa saber que nem sempre uma empresa pode optar por qualquer um dos regimes, já que o único que aceita o enquadramento de qualquer CNPJ é o Lucro Real – justamente o mais complexo.

Tendo em vista a existência de algumas limitações para se enquadrar no Lucro Presumido e ainda mais restrições quando falamos no enquadramento ao Simples Nacional, muitos acabam optando pelo Lucro Real. Ter um bom contador que fará uma análise minuciosa garantirá a melhor escolha.

Tenha uma análise completa do contador Finsharp.

Tem como eu mudar o regime tributário de uma empresa?

Mudar de regime tributário significa fazer uma alteração na modalidade de tributação. A decisão de modificar o regime tributário normalmente é tomada após a análise estratégica das atividades realizadas, o porte e o faturamento da empresa. E o sistema pode ser alterado novamente no futuro se ocorrer uma elevação dos lucros e crescimento significativo. Analogamente, existem empresas que mudam para obter créditos tributários e diminuir seus impostos.

Quando é possível mudar de regime tributário?

Eventualmente existem situações que obrigam as empresas a fazer a migração do regime em virtude de níveis de faturamento. As normas brasileiras permitem que os empresários modifiquem o regime tributário no início do ano se for necessário. A cada ano é estabelecido um prazo para que a opção pela modalidade do próximo período anual seja efetuada. Mas todas as ações devem ser consultadas antes por um profissional contábil adequado.

Qual é a importância de mudar de regime tributário?

É importante mudar de regime tributário para diminuir a carga tributária que incide sobre as operações de um negócio. Como resultado, a lucratividade aumenta e os gestores ou líderes poderão fazer outros investimentos interessantes para as empresas. As mudanças são bastante comuns porque o Brasil tem sistemas tributários caros e bastante complexos.

Como mencionado antes, após uma consulta de possibilidade de fazer isto, a mudança feita de forma errada – sem a ajuda de um contador- pode ocasionar em multas, impostos, e dores de cabeça maiores do que as que já possa ter. Mas se feita da forma correta, você já pensou em reduzir drasticamente a maioria dos impostos pagos e ver seu dinheiro render mais?

Por isso a Finsharp faz uma análise disso para saber a possibilidade de mudar e ajudar o seu negócio a evoluir da melhor forma. Entre em contato conosco, e um contador especializado falará com você.