Como abrir uma empresa simples: dicas e informações

Para abrir uma empresa simples nacional você precisa saber de dicas e informações importantes que evitarão a existência de problemas futuros.

Atualmente existem 3 (três) tipos de regimes mais adotados no sistema brasileiro. Ao passo que servem para arrecadação de impostos, fiscalização de valores ou declarações e cobrança dos tributos aplicáveis. E o regime Simples Nacional é um dos mais falados e talvez mais conhecidos.

Ele está previsto pela Lei Complementar nº 123/2006, e as normas tributárias desse regime afetam as microempresas e empresas de pequeno porte com receita bruta anual de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

Desse modo, se você está pretendendo abrir uma empresa, precisa conhecer quais são as vantagens de abrir uma empresa que esteja no Simples Nacional.

Vantagens de abrir uma empresa simples

Dependendo do tipo do negócio, ser um optante pelo Simples Nacional traz inúmeras vantagens. Por isso, listamos aqui as principais vantagens que esse regime pode proporcionar para a sua empresa, confira:

Pagamento de impostos simplificado

Esse regime tributário reúne em um único documento 8 tipos de impostos diferentes, incluindo municipais, estaduais e federais. Portanto isso ajuda o empreendedor a não correr o risco de ficar em débito com o governo.

Redução dos custos trabalhistas

Dessa forma os optantes pelo Simples Nacional são isentos da contribuição de 20% do INSS Patronal na folha de pagamento. 

Desempate em licitação

O enquadramento tributário Simples Nacional serve para fator de desempate no processo de licitação governamental. Ou seja, quando uma empresa Simples Nacional concorre com outra empresa de outro regime, ser optante pelo Simples Nacional torna-se um fator de desempate. 

Redução da carga tributária

no regime Simples Nacional a carga tributária pode ser reduzida em até 40%, dependendo da empresa. Isso pode impactar diretamente na gestão financeira do negócio, além da redução de custos. 

Identificador único

No sistema do Simples Nacional, o CNPJ é o único identificador da inscrição da empresa. Sendo assim, não há necessidade de realizar cadastro em instâncias municipal, estadual ou federal. 

Como abrir uma empresa simples

Tem interesse em se tornar Simples Nacional? Isso é ótimo! Mas para seguir com esse procedimento é preciso conhecer as principais obrigações exigidas para optar pelo regime.

Conheça abaixo as principais obrigações:

1° – Verifique se o CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) pode ser enquadrado no Simples Nacional. 

2° – O faturamento da sua empresa não pode ultrapassar, anualmente, o valor de R$4.800.000,00.

3º – É preciso estar em dia com a Receita Federal.

4º – Não possui débitos com INSS.

5º – Empresa regularmente cadastrada.

Como abrir a empresa na prática

Tudo certo com as obrigações que foram faladas? Perfeito! Agora é hora de saber como fazer essa solicitação na prática, veja:

1 – Procure um profissional contábil 

Contar com a ajuda de um profissional contábil é extremamente importante para fazer o enquadramento tributário do Simples Nacional. Esse profissional se encarregará de fazer a abertura da empresa, junto aos órgãos competentes, seguindo todas as obrigações e normas.

2 – Contrato social 

O contrato social serve para definir a participação de cada um dos sócios na empresa, as atividades realizadas pelo negócio, nome e outros detalhes importantes. 

3 – Visite a Junta Comercial

Com tudo em ordem, o próximo passo é ir até a junta comercial da cidade, ou cartório jurídico, para registrar a sua empresa. 

4 – Tire o CNPJ

Logo depois do registro na junta comercial, certamente você vai receber o NIRE – Número de Identificação do Registro de Empresa. Com ele, você conseguirá acessar o site da Receita Federal e tirar o CNPJ.

Ainda no site da Receita, você consegue fazer o download do Programa Básico de Entrada. Depois disso, imprima, faça o preenchimento corretamente e envie pelos correios para a Receita ou, se preferir, leve pessoalmente.  

5 – Alvará de funcionamento

Assim como toda empresa, você precisará de um alvará de funcionamento para exercer suas atividades. A solicitação do alvará deve ser feita na prefeitura ou em outro órgão governamental municipal.

Dica importante: Antes de comprar ou locar um estabelecimento para o seu negócio, fique atento ao alvará, pois ele é quem declara que a empresa tem ou não o direito de exercer determinada atividade em um determinado local. 

Quem não pode aderir ao Simples Nacional?

No Brasil, existem 3 opções de regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Caso a sua empresa não se enquadre no Simples Nacional, ou até mesmo você concluiu que essa opção não é vantajosa para o seu negócio, você ainda poderá optar por outros 2 tipos de regime. 

Abaixo, nós resumimos o que cada um deles representa para que você possa escolher qual é o regime tributário certo para o seu negócio:

• Lucro Presumido

As empresas que optam por esse regime tributário são aquelas que possuem um faturamento anual de até R$78 milhões por ano. 

Em suma, esse regime é uma fórmula de tributação simplificada que determina o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). Além disso, as margens de impostos são de 8% para atividades comerciais e de 32% para quem atua com prestações de serviços. 

Além disso, no Lucro Presumido, a arrecadação de PIS e COFINS são cumulativas. A alíquota é de 3,65% e os impostos são computados a partir do lucro previsto.

Se, no fim do ano, o valor do lucro for menor que o determinado, os impostos continuam sendo calculados sobre o valor presumido.

• Lucro Real

O Lucro Real é para aquelas empresas que têm um faturamento superior a R$78 milhões no momento da apuração, e é avaliado sobre o lucro líquido. Também é levado em consideração os valores inseridos e descontados, conforme as compensações autorizadas por lei.

Sobre esse regime incidem os seguintes impostos: 

• CSLL com alíquota de 9%.
• IRPJ com 15% (caso não haja lucro, não ocorre a incidência desses impostos).
• PIS (Programa de Integração Social) com 1,65%.
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) com 7,6% (não cumulativos).

A Finsharp te ajuda a abrir uma empresa simples!

Desde a sua criação, o Simples Nacional tem facilitado a vida de muitas pessoas que são donas do próprio negócio. Mas sabemos que ao iniciar um novo negócio é comum acumular algumas dúvidas sobre o regime tributário.

Por isso a Finsharp faz uma análise para saber a possibilidade de mudar, e de incluir o seu projeto de empresa neste tipo de tributação e ajudar o seu negócio a evoluir da melhor forma. Entre em contato conosco, e um contador especializado falará com você.