Qual o Valor do INSS sobre Pró Labore? Confira!

Existem diferentes formas de remunerar os sócios e elas implicam em diversas tributações. Você sabe qual o valor do INSS sobre Pró Labore? 

O sócio atuante em um negócio tem direito a retirar uma remuneração mensalmente. Algo semelhante a um salário pelo tempo e esforço dedicado à empresa para arcar com suas despesas pessoais.

Para isso, existem três formas mais usuais:

Juros sobre capital próprio, Distribuição de lucros e o Pró labore, que é o formato ideal e o mais comum entre as empresas.

Cada um desses modelos pode incidir em diferentes tributações para a empresa e para os sócios.

A seguir, saiba mais sobre o Pró labore e qual o valor do INSS sobre este tipo de remuneração.  

O que é Pró labore?

A Remuneração de Sócio Pessoa Física ou Pró labore é uma das formas de remuneração por prestação de serviço de sócios ou administradores, adotadas em um negócio. 

O guia IOB de contabilidade define o Pró labore como a remuneração que sócios, diretores ou administradores e titulares de empresas individuais percebem pelo seu trabalho. 

Sua forma de contabilização é o débito de despesas administrativas.

E também o custo dos serviços prestados e crédito de pró-labore a pagar no passivo, não havendo limites para tal. 

A remuneração é definida por meio de Contrato Social e os sócios podem definir conjuntamente a periodicidade da retirada. Contudo, o ideal é que o pagamento seja feito mensalmente, ou seja, como se fosse para qualquer outro funcionário CLT da empresa. 

Dessa forma, a remuneração dos sócios é adequada e reconhecida em sua força de trabalho. Além disso, o Pró labore dá direito a benefícios como: aposentadoria pelo INSS, Auxílio Doença, Pensão por morte e Licença Maternidade, o que traz segurança para os administradores.

O Pró labore também é muito positivo para a empresa. Isso porque, torna possível prever custos e evitar que os sócios misturem contas pessoais com as contas da empresa.

Contribuições Tributárias que incidem sobre o Pró labore

No caso de uma empresa optar por remunerar administradores e sócios por meio do Pró labore  a medida provisória n° 83, de 12 de dezembro de 2002, estabelece que seja retido na folha de pagamentos e efetuado o recolhimento exclusivamente na fonte de 11% de INSS. 

Além da contribuição para o INSS, com o Pró labore, o empresário arca com a despesa de imposto de renda (IRPF), calculado conforme a tabela progressiva fornecida pela Receita Federal (SRF).

A contribuição para o INSS é uma proteção para os próprios sócios. Diferente de um plano de previdência privada, no INSS a pessoa já está segurada desde a primeira contribuição. Ou seja, diferente de outros encargos, de alguma forma este valor voltará para o sócio.

Vale lembrar ainda que além dos 11%  individual do INSS, em empresas não optantes do SIMPLES Nacional, a legislação previdenciária determina que a empresa deverá contribuir com mais 20%, como parte patronal, sobre o valor do Pró labore.

O guia IOB de contabilidade indica que não existem limites para a dedução dos rendimentos pagos a título de Pró labore e que estes devem configurar como custo ou despesa operacional. 

Assim, no que se refere a base de cálculo do imposto de renda e da contribuição, os custos com Pró labore fazem parte das deduções para empresas, tributadas pelo lucro real. 

Qual o valor do INSS sobre Pró Labore?

O valor do INSS sobre o pró labore varia ano a ano, pois é reajustado de acordo com o salário mínimo brasileiro. Ou seja, o percentual de recolhimento permanece o mesmo, mas a quantia recolhida, em termos de valor, sempre passa por mudanças.

Contudo, há uma diferenciação de acordo com o regime tributário da empresa. Confira: 

Valor do INSS sobre Pró labore para empresas optantes pelo Simples Nacional

No caso de empresas que optaram pelo Simples Nacional não há valores diretos de INSS sobre o Pró labore. Uma exceção é se a atividade empresarial exercida estiver enquadrada no Anexo IV do Simples Nacional.

Nesse caso, cabe à empresa o recolhimento obrigatório de 20% sobre o valor bruto do Pró labore, via Guia da Previdência Social (GPS). Isso deve acontecer paralelamente ao valor retido do sócio, que é de 11% sobre o valor bruto da remuneração.

Se o anexo do Simples Nacional for outro, significa que apenas será retido os 11% da quantia bruta a ser paga ao empreendedor por sua colaboração nas atividades da companhia.

Valor do INSS sobre Pró labore para empresas em regime de  Lucro Presumido

No caso das empresas que atuam no regime tributário do Lucro Presumido, é obrigatório que se pague o equivalente a 20% sobre o valor do Pró labore para fins de INSS. Também se mantém o recolhimento de 11% sobre o valor bruto a ser pago dos sócios. 

Em relação a esses percentuais é preciso estar atento a um ponto muito importante na hora de calcular o Pró labore:

O valor retido de contribuição de 11% para fins de previdência social da parte do sócio é fixo e obrigatório, independentemente do valor pago, respeitando o teto de contribuição do INSS. Atualmente esse teto  é de R$ 7.087,22.

Percentuais de Imposto de Renda sobre o Pró labore 

Como já citamos, em relação ao Imposto de Renda, no momento da declaração, o empresário deve seguir o previsto na tabela progressiva da Receita Federal.

O que considerar ao optar pelo Pró labore em seu negócio?

0 pagamento de pró labore é uma opção onerosa tanto para a empresa como para o empresário. É considerada despesa administrativa, sendo deduzido do lucro do exercício.

No entanto, vale lembrar que:

O empresário ainda arca com a despesa de imposto de renda, calculado conforme a tabela progressiva fornecida pela SRF, e com o INSS de 11%, obedecendo ao valor limite para desconto da previdência social.

Nesse caso, a empresa recolhe, ainda, 20% do INSS, como parte patronal, para a previdência social. 

Assim, tendo em vista a elevada carga tributária incidente, é fundamental para as empresas fazer as contas para saber como ter uma retirada maior com a menor carga tributária

E ainda, com o menor reflexo no fluxo de caixa da empresa. Ou seja, a empresa deve decidir com cuidado se a remuneração dos seus sócios será paga através de pró labore.

E como outra opção, como a distribuição do lucro ou juros pelo capital aplicado, é mais vantajosa.

Para evitar erros com esse tipo de escolha ou mesmo no recolhimento dos devidos impostos, o mais indicado é, desde os primeiros passos de uma empresa, contar com consultorias adequadas para cada situação.

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